ESCOLA

Escola Estadual de Passo do Sertão

A Escola Estadual de Passo do Sertão, responsável pelo jornal Noticiário Escolar em 1949, estava situada no então distrito de Passo do Sertão, município de Araranguá. A documentação do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina mostra que a instituição aparece com pequenas variações de denominação ao longo do período: em 1947 consta como Escola Mista Estadual de Passo do Sertão I; em 1948 aparece como Escola Estadual de Passo do Sertão I; em 1949 surgem referências às Escolas Mistas Estaduais de Passo do Sertão; e em 1950 e 1951 volta a ser registrada como Escola Estadual / Escola Mista Estadual de Passo do Sertão I. A pesquisa permitiu localizar uma sequência documental importante para a reorganização posterior do ensino na sede de Passo do Sertão. Em 28 de junho de 1950, a Lei estadual nº 396 autorizou o Estado a receber por doação um terreno de 10.000 m² na própria localidade de Passo do Sertão, destinado à construção de uma Escola Rural. No ano seguinte, a Lei nº 555, de 15 de outubro de 1951, autorizou a aquisição, também por doação, de outro terreno de 10.000 m² na localidade para a construção de um grupo escolar rural. A mudança mais significativa aparece em 15 de março de 1952. Pelo Decreto estadual nº 207, o governo catarinense determinou que o grupo escolar da vila de Passo do Sertão passasse a denominar-se Grupo Escolar Ângelo Scarpa. Documentos do Arquivo Público já registram esse estabelecimento em funcionamento em 1952 e 1953, inclusive em reuniões pedagógicas, e atos do Diário Oficial mencionam explicitamente o Grupo Escolar Ângelo Scarpa, da vila de Passo do Sertão, município de Araranguá. Há, portanto, uma sequência muito consistente entre a escola estadual existente na sede de Passo do Sertão até 1951 e o Grupo Escolar Ângelo Scarpa implantado na mesma localidade em 1952. Entretanto, não foi localizado, nas fontes consultadas, um ato que declare textualmente que a Escola Estadual de Passo do Sertão responsável pelo jornal de 1949 foi “transformada” ou “incorporada” ao Grupo Escolar Ângelo Scarpa. Por esse motivo, de acordo com o protocolo adotado, a continuidade institucional pode ser considerada fortemente indicada pela documentação, mas não deve ser apresentada como uma simples mudança de nome sem essa ressalva.

Mais detalhes sobre esta escola

O Grupo Escolar Ângelo Scarpa continuou funcionando após essa mudança territorial. Registros oficiais de 1957, 1959 e 1961 ainda o localizam em Passo do Sertão, então pertencente a Sombrio, enquanto documentação posterior passa a associá-lo diretamente a São João do Sul. O Arquivo Público conserva, inclusive, fotografia de 1974 identificada como Escola Básica Ângelo Scarpa – São João do Sul.

Nas décadas seguintes, a instituição passou a utilizar a denominação Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa – EEB Ângelo Scarpa. Registros estaduais do início dos anos 2000 ainda apresentam essa denominação em São João do Sul. Em 10 de dezembro de 2010, a Lei estadual nº 15.362 determinou expressamente a mudança para Escola de Educação Básica Professora Maria Solange Lopes de Borba. A legislação posterior mantém a referência a essa alteração.

A escola continua em atividade atualmente sob a denominação EEB Professora Maria Solange Lopes de Borba, vinculada à rede estadual de Santa Catarina, no município de São João do Sul. A própria Secretaria de Estado da Educação utiliza essa denominação em registros institucionais e informa como endereço Rua Jaime Grundler, nº 468, Centro, São João do Sul – SC.SANTA CATARINA. Lei nº 396, de 28 de junho de 1950. Autoriza a aquisição de terreno em Passo do Sertão destinado à construção de Escola Rural. Florianópolis, 1950.

SANTA CATARINA. Lei nº 555, de 15 de outubro de 1951. Autoriza a aquisição de terreno em Passo do Sertão destinado à construção de grupo escolar rural. Florianópolis, 1951.

SANTA CATARINA. Decreto nº 207, de 15 de março de 1952. Denomina “Ângelo Scarpa” o Grupo Escolar da vila de Passo do Sertão, município de Araranguá. Florianópolis, 1952.

SANTA CATARINA. Lei nº 801, de 20 de dezembro de 1961. Cria o município de São João do Sul e altera a denominação do distrito de Passo do Sertão. Florianópolis, 1961.

SANTA CATARINA. Lei nº 15.362, de 10 de dezembro de 2010. Denomina Professora Maria Solange Lopes de Borba a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa, no Município de São João do Sul. Florianópolis, 2010.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. EEB Professora Maria Solange Lopes de Borba – São João do Sul. Florianópolis: SED.

Fotos

Colaboradores

Localização

Sobre os jornais desta escola:

NOTICIÁRIO ESCOLAR

O Noticiário Escolar foi um jornal manuscrito produzido em 1949 pela Escola Estadual de Passo do Sertão, Araranguá, apresentado em papel almaço pautado e organizado em quatro páginas por exemplar. Os quatro exemplares analisados registram atividades escolares e acontecimentos da comunidade, reunindo redações, composições, versos, anedotas, aniversários e notas sobre eventos sociais e religiosos. Entre os assuntos abordados encontram-se festas de São João, férias escolares, celebrações religiosas, primeira comunhão, chegada da primavera, Dia da Bandeira, Natal e encerramento do período letivo, além de textos sobre natureza, flores, esportes e situações do cotidiano. A organização das páginas ocorre predominantemente em colunas traçadas manualmente, com títulos destacados e identificação dos responsáveis pelo periódico, evidenciando a participação dos alunos na produção dos conteúdos ao longo do ano escolar.

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